POLÍTICAS EDUCACIONAIS: FICHAMENTO

SAVIANI, D. Vicissitudes e perspectivas do direito à educação no Brasil: abordagem histórica e situação atual. Educação & Sociedade, v. 34, n. 124, 2013.

Resumo

O texto Vicissitudes e perspectivas do direito à educação no Brasil: abordagem histórica e situação atual de Dermeval Saviani apresenta a classificação de Marshall (1967), segundo a qual distinguem-se os direitos civis, os direitos políticos e os direitos sociais. Também é defendido que é importante diferenciar a proclamação de direitos e a sua concretização, e que o Estado brasileiro não imcumbiu-se do dever de assegurar o direito à educação a todos, “Vê-se, pois, que o direito à educação segue sendo proclamado, mas o dever de garantir esse direito continua sendo protelado.” (SAVIANI, 2013, p. 754). Em seguida, é discutido o conflito histórico entre o direito à educação e o dever de educar no Brasil, abordando a fase dos jesuítas e da pedagogia pombalina. Analisa-se, posteriormente, a criação das duas primeiras Constituições Brasileiras e o que diz respeito ás educação nas outras Constituições em especial a de 1988 que dedicou uma seção exclusiva à educação. É registrado ainda, que, durante a Primeira República, o ensino não avançou e levou ao aumento do número de analfabetos em relação à população total. Na sequência os fundos educacionais são apresentados.Na conclusão, o autor destaca que, no Brasil, argumenta-se que o regime federativo impede o estabelecimento de um Sistema Nacional de Educação, porém, o texto defende que essa é a providência ideal a ser tomada para suprir as insuficiências do sistema educacional e, portanto, é preciso que se crie um verdadeiro SNE, conduzido pelo Plano Nacional de Educação, para que ela seja assegurada a todos os brasileiros e, caso isso não seja feito, os problemas educacionais tardarão a resolver. 

Comentários

O texto de Saviani deixa claro que, no Brasil, a proclamação dos direitos e a realização dos mesmos é algo muito diferente. Isso porque, em nosso país, os meios para alcançar uma educação eficaz deveriam ser providos pelo poder público, deveria ser um dever do Estado. Porém, desde o início da história do Brasil, a educação não é considerada uma prioridade, tendo como exemplo a educação sob o domínio da ordem dos jesuítas e as “aulas régias”, no período da pedagogia pombalina. Outro ponto que evidencia o descaso do Estado com relação à educação são os altos índices de analfabetismo no país, principalmente se comparados aos índices de outros países da América Latina. 

A criação de fundos com a finalidade de resolver as insuficiências do sistema educacional brasileiro, como o Fundef e o Fundeb, poderia até ter funcionado, porém, todas as vezes que se cria um plano como esses, é estabelecido um prazo que provavelmente não será cumprido e, assim, cria-se um novo fundo, com um novo prazo, sempre adiando o dever de assegurar o direito à educação a todos os brasileiros. Além disso, a resistência em se instaurar um Sistema Nacional de Educação também dificulta e adia a resolução dos problemas que temos em nosso sistema educacional, já que essa seria a medida mais adequada na situação em que se encontra a educação no Brasil.

“Em suma, o Sistema Nacional de Educação integra e articula todos os níveis e modalidades de educação com todos os recursos e serviços que lhes correspondem, organizados e geridos, em regime de colaboração, por todos os entes federativos sob coordenação da União.” (SAVIANI, 2013, p. 758).

Ideação

Após a leitura reflexiva do texto é possível concluir que o dever do Estado de garantir boa educação ao povo brasileiro é no mínimo postergado, para não dizer esquecido. Às vezes até mesmo distribui-se esse dever ao próprio povo, invertendo, assim, os papéis.

“Dir-se-ia que essa tendência do Poder Público em transferir a responsabilidade pela educação para o conjunto da sociedade, guardando para si o poder de regulação e de avaliação das instituições e dos resultados do processo educativo, operou uma inversão no princípio constitucional que considera a educação ‘direito de todos e dever do Estado’, passando-se a considerar a educação pública como dever de todos e direito do Estado” (SAVIANI, 2013, p. 754). 

Não precisa de muito esforço para notar que a Educação transforma para melhor um país, podemos observar isso em outras nações que hoje são muito bem sucedidas, porém o Brasil está muito atrás nesse aspecto e portando acaba ficando muito atrás em tantos outros. O direito à educação deveria ser de fato garantido pelo Estado e não somente estar escrito numa Constituição que ele deixou na gaveta. Já diria Paulo Freire “Ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua própria produção ou a sua construção.” (FREIRE, 2003, p.47).