POLÍTICAS EDUCACIONAIS: FICHAMENTO
SAVIANI, D. Vicissitudes e perspectivas do direito à educação no Brasil: abordagem histórica e situação atual. Educação & Sociedade, v. 34, n. 124, 2013. Resumo O texto Vicissitudes e perspectivas do direito à educação no Brasil: abordagem histórica e situação atual de Dermeval Saviani apresenta a classificação de Marshall (1967), segundo a qual distinguem-se os direitos civis, os direitos políticos e os direitos sociais. Também é defendido que é importante diferenciar a proclamação de direitos e a sua concretização, e que o Estado brasileiro não imcumbiu-se do dever de assegurar o direito à educação a todos, “Vê-se, pois, que o direito à educação segue sendo proclamado, mas o dever de garantir esse direito continua sendo protelado.” (SAVIANI, 2013, p. 754). Em seguida, é discutido o conflito histórico entre o direito à educação e o dever de educar no Brasil, abordando a fase dos jesuítas e da pedagogia pombalina. Analisa-se, posteriormente, a criação das duas primeira...